Termos e Condições

v1.02 9.22

A Playjoy Games S.L (doravante designado por “Playjoy”) é a proprietária do website playjoy.com, bem como das aplicações publicadas para telemóveis e outros dispositivos (doravante designado por “a plataforma”).

O registo comercial e a identificação da empresa são os seguintes:

Informações gerais

  1. A utilização da plataforma implica a aceitação plena e expressa das condições aqui estabelecidas, sem prejuízo das condições específicas que possam aplicar-se a determinados serviços específicos oferecidos através da plataforma.
  2. O acesso à plataforma, significa que o visitante é considerado um utilizador que aceita todas as condições estabelecidas no presente documento e será responsável pela revisão periódica das mesmas.
  3. Sob reserva das disposições da legislação aplicável, reservamo-nos o direito de alterar (incluindo a edição, eliminação e/ou adição a qualquer parte destes Termos) a qualquer momento.
  4. Os principais serviços oferecidos pela Playjoy são gratuitos. No entanto, alguns serviços prestados podem estar sujeitos ao pagamento de uma taxa, que será especificada nas condições de contratação antes do pagamento.
  5. Os jogos têm um caráter lúdico e não se tratam de um meio de enriquecer. Não brinque com esse objetivo.
  6. Os jogos não constituem “jogos de apostas com dinheiro real” ou uma oportunidade de ganhar prémios ou dinheiro real. A prática ou o sucesso nestes jogos não oferece nenhuma garantia de ganhar “jogos de apostas com dinheiro real”.

Condições de acesso

  1. O acesso à plataforma só é permitido a pessoas singulares com idade superior a 18 anos.
  2. Ao inscrever-se na plataforma, aceita expressamente que participa voluntariamente.
  3. Playjoy pode estabelecer condições específicas de acesso à plataforma, tais como a criação de uma conta de utilizador.
  4. O utilizador concorda em fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si próprio, de acordo com os requisitos do nosso processo de registo. A Playjoy está isenta de responsabilidade por qualquer dado falso ou errado preenchido pelo utilizador, correspondendo em todo o caso o mesmo ao próprio utilizador ou aos seus representantes legais.

Condições de utilização

  1. Os utilizadores concordam em utilizar os serviços em conformidade com a legislação, estes Termos, termos especiais especificados para determinados serviços e outras notificações legais e instruções de que tenham conhecimento, bem como normas de moralidade e decência geralmente aceites e ordem pública.
  2. Os utilizadores não poderão utilizar nenhum dos serviços oferecidos pela Playjoy para fins ilícitos, ou que prejudiquem os direitos e interesses de outros utilizadores, de terceiros, ou da Playjoy.
  3. Os utilizadores reconhecem que as áreas de chat e as funcionalidades aí oferecidas são para comunicações públicas e não privadas, portanto nada do que é escrito por tal meio tem expectativa de privacidade. A Playjoy não pode garantir a segurança de qualquer informação que o utilizado divulga através de qualquer um destes meios de comunicação; o utilizador faz tais divulgações por sua conta e risco.
  4. O utilizador concorda em não recolher dados para fins publicitários ou enviar qualquer tipo de material publicitário ou comunicações para fins de venda ou qualquer outra coisa de natureza comercial; e disponibilizar a terceiros os dados recolhidos da Playjoy para qualquer finalidade.
  5. Os utilizadores podem solicitar o reembolso no prazo de 14 dias úteis a partir da data da compra (apenas se o método de pagamento utilizado suportar reembolsos). Para solicitar um reembolso deve enviar um e-mail para o endereço indicando o nome verdadeiro, nome de utilizador, detalhes de contacto, data e método de pagamento utilizado.

Não poderá exercer o direito de reembolso quando qualquer dos artigos adquiridos tiver sido consumido ou quando se verificar qualquer irregularidade, fraude ou abuso.

O reembolso será processado num prazo de 14 (catorze) dias a partir do momento em que o pedido de reembolso for aprovado pela Playjoy.

  1. A conta de utilizador será desativada, se não houver atividade na mesma num prazo não interrompido de 6 meses
  2. A violação dos termos estabelecidos nestas condições gerais pode levar à suspensão ou mesmo ao cancelamento da conta do utilizador.

Propriedade intelectual

  1. A Playjoy é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou obteve as correspondentes autorizações ou licenças necessárias para a sua exploração, no que diz respeito ao nome de domínio, às marcas comerciais e emblemas distintivos, à aplicação e outras obras e invenções associadas à plataforma e à tecnologia a ela associada, bem como no que diz respeito ao seu conteúdo.
  2. As marcas terceiros que, eventualmente, podem aparecer na plataforma pertencem aos terceiros titulares das mesmas.
  3. O conteúdo desta plataforma, incluindo designs, jogos, textos, imagens, código-fonte, base de dados (“Conteúdo”), são protegidos por direitos internacionais de propriedade intelectual.
  4. O conteúdo não pode ser utilizado, reproduzido, copiado ou transmitido de qualquer forma sem a permissão explícita do proprietário.
  5. Os direitos sobre os conteúdos, respostas e comentários introduzidos pelos utilizadores pertencem aos seus autores. A Playjoy não é responsável pelas opiniões emitidas pelos autores destes conteúdos.

Cookies

O utilizador autoriza a plataforma a armazenar e recuperar dados no seu navegador utilizando cookies, que são necessários para gerir a sessão do utilizador, manter as suas preferências ou recuperar informações estatísticas, entre outros.

Proteção de dados e Privacidade

O processamento de dados pessoais será regido pelo estabelecido na política de privacidade (playjoy.com/privacy-policy/).

Exclusão de garantias e de responsabilidade

  1. A Playjoy não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento e serviços da plataforma. A Playjoy também não garante que a plataforma e os seus serviços estejam aptos a realizar qualquer atividade específica, nem que seja infalível, e particularmente, mas não exclusivamente, que os utilizadores possam efetivamente utilizar a plataforma e os seus serviços.
  2. Ao limite máximo permitido por lei, a Playjoy nega qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser causados à falta de disponibilidade ou continuidade da plataforma.
  3. O utilizador concorda, portanto, em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade tanto a Playjoy como as suas afiliadas e respetivos licenciadores, licenciados, distribuidores, agentes, representantes e outros utilizadores autorizados, retalhistas, distribuidores, prestadores de serviços e fornecedores de cada uma das entidades mencionadas, e todos os respetivos funcionários, diretores, proprietários, empregados, utilizadores, agentes, representantes e cessionários das entidades anteriores (coletivamente “Partes Indemnizadas”) de e contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades e custos (incluindo custos de liquidação e quaisquer honorários legais ou outros honorários e despesas para investigação ou defesa de quaisquer ações ou ameaças de ações) incorridos pelas Partes Indemnizadas em relação a qualquer reclamação resultante de uma violação destes Termos.

Lei aplicável

As obrigações, direitos e condições estabelecidas no presente documento são regidas pelas leis espanholas. Para a resolução de qualquer disputa que possa surgir do acesso e utilização da plataforma, o utilizador e Playjoy submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, aos Tribunais da cidade de Valência (Espanha).